Inacreditável

Estou passada. Lembram daquelas bolotas que eu disse que me irritam? Pois elas têm todo um setor organizado por trás!

O uso de engate fixo NÃO está proibido no Brasil*

Informações veiculadas na imprensa nessa semana dão conta que o governo Lula está prestes a colocar em vigor uma legislação que proíbe o uso de engates fixos em veículos.

Muito tem se falado dos aspectos negativos desse acessório, porém, até o momento não havia a contrapartida, apenas a versão do Denatran/Contran. Diante das conseqüências dessa medida, um grupo de empresários, fabricantes e revendedores desse equipamento, reuniu-se com o Simefre (Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários) para detalhar as implicações que essa proibição irá gerar no mercado e como está, realmente, o andamento desse processo.

De acordo com o engenheiro Michel Ebel, diretor do Departamento de Reboques e Trailers do Simefre, uma das consequências mais desastrosas dessa medida, se aprovada, será o desemprego. “Hoje, essa indústria gera cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos em todo o Brasil”.

É fato que equipamento tornou-se comum, popular. No Brasil já são cerca de 2 milhões de engates vendidos. Somente no ano passado, o país comercializou cerca de 500 mil peças.

Os argumentos para a proibição vão desde segurança até um ponto muito polêmico, o de que motoristas instalam o acessório como "adorno" e também para assegurar a integridade do veículo em uma eventual colisão. Seja para enfeitar ou proteger, não há como negar que nos últimos anos cresceu consideravelmente a fabricação e a venda de engates, e isso foi muito positivo para o Brasil: gerou emprego, agregou valor para o consumidor e movimentou o setor ao vender outros produtos do gênero, como reboques, traillers, transportadores de bicicletas e o aluguel de carretas.

Embora há quem julgue o "adereço" perigoso e dispensável, é preciso repensar a questão por outros aspectos também.

Segundo o Dentran, a proibição do engate fixo é para evitar danos maiores nos veículos, em caso de colisão, e proteger o pedestre. Michel Ebel ressalta que não existe estatística quanto a acidentes envolvendo engate. "Dizer que o pedestre pode machucar pernas e joelhos ao deparar-se com o engate instalado na traseira do veículo é, no mínimo, engenhoso. Não há informações concretas e um número que represente estatística para essa proibição".

Na visão da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, órgão do Contran que realiza o estudo sobre o engate fixo, o uso inadequado desse equipamento pode danificar o automóvel. Também por isso, o estudo remete à utilização de um engate removível. Para Ebel, a explicação não tem fundamento, uma vez que os engates são fabricados com todas as exigências da ABNT e ISO (como utilizado nos Estados Unidos e países da Europa), inclusive, os importados devem ser certificados no Brasil.

Ao justificar que o engate fixo desobedece a legislação vigente, ultrapassando o limite do pára-choque do veículo, Ebel levanta uma questão: "E como ficam os veículos dos modelos adventure, com estepe acoplado à traseira do carro e quebra-mato por todos os lados, tão comuns hoje em dia, até mesmo em veículos com motor 1.0?".

O PROCESSO
O caso está sendo analisado pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares, que deverá encaminhar minuta para o Contran colocar em votação o relatório a qualquer momento.

Se votado, e aprovada a proibição, haverá um período de transição para retirar o engate fixo e substituí-lo pelo removível. Ou seja, empresários- fabricantes, importadores, revendedores e instaladores – e o consumidor terão dois anos para ajustar-se à nova lei. Somente após esse prazo é que o uso do engate está passível de multa e outras penalizações. No mínimo, até março de 2008 não há qualquer penalidade para o usuário do engate fixo.

*Chegou hoje por release às redações.